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GERENCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

A funcionalidade da Gerência de Atenção Básica está voltada para a Gestão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com prioridade para o Componente de Monitoramento e Avaliação, no entanto a referida política demanda as competências do Estado no processo de gestão desse nível de atenção à saúde que hoje é tido como o eixo ordenador das Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A Gerência de Atenção Básica é a atual coordenadora no Estado de diversas políticas e programas de saúde, ora representados através das Áreas Técnicas, as quais não possuem normatização no organograma da SESA e nem possuem gratificações remuneradas para o exercício das funções. O corpo técnico é reduzido, não possui referências técnicas para todos os programas e a equipe é composta por profissionais de diversas áreas do conhecimento e que ao longo do tempo receberam qualificação profissional para o exercício dessas funções.

 

  

SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA

A área técnica de saúde bucal na atenção básica tem como finalidade coordenar a Estratégia de Saúde Bucal no âmbito da Estratégia Saúde da Família, atuando no processo de assessoramento técnico, acompanhamento e avaliação das ações de saúde bucal junto aos municípios, no processo de avaliar projetos municipais e realizar vistorias nos municípios para implantação e/ou ampliação das equipes de saúde bucal; realizar capacitação gerencial sobre a política de saúde bucal, bem como estruturar os processos de trabalho, objetivando a integração às ESFs; realizar supervisão e avaliação das ações de Saúde Bucal no âmbito das ESFs, inclusive verificando a alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e monitorar os indicadores de Saúde Bucal.

 

ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO NÚCLEO DE APOIO A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

                 A área técnica objetiva prestar apoio gerencial e assessoramento aos municípios na implantação das Equipes do Núcleo de Apoio Saúde da Família – NASF, com vistas e no desenvolvimento das ações do NASF nos municípios, ministrar e elaborar percursos formativos na área do NASF; apoiar tecnicamente eventos de educação permanente na área do NASF e outros e monitorar e avaliar as ações do NASF implantados nos municípios.

 

PROGRAMA SAÚDE ESCOLAR - PSE

A área técnica é responsável em promover a articulação entre as secretarias municipais de saúde e educação para implantação e/ou implementação das atividades pactuadas nas escolas no PSE; subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE nos Municípios entre o SUS e o sistema de ensino público, no nível da educação básica; subsidiar a formulação das propostas de formação dos profissionais de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE, apoiar os gestores municipais na articulação, planejamento e implementação das ações do PSE; apoiar os Grupos de Trabalho Intersetoriais no processo de definição das prioridades e metas de atendimento do PSE; monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas nas escolas pactuadas do PSE, com foco para a melhoria dos indicadores de saúde dos escolares; realizar visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE.

 

SAÚDE DA MULHER

Efetivar as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e da Saúde da Mulher (PNAISM) em todos os seus eixos no âmbito do estado integrando o planejamento e execução das ações com a Rede Materno-Infantil;

Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM:

1-Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica: fortalecer a atenção básica no cuidado com a mulher; ampliar o acesso e qualificar a atenção clínico ginecológica na rede SUS;

2-Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde: ampliar e qualificar a atenção ao planejamento familiar, incluindo a assistência à infertilidade; garantir a oferta de métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva; ampliar o acesso das mulheres às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais; estimular a participação e inclusão de homens e adolescentes nas ações de planejamento familiar;

3-Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes: construir, em parceria com outros atores, um Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal; qualificar a assistência obstétrica e neonatal nos estados e municípios;

4-Organizar rede de serviços de atenção obstétrica e neonatal, garantindo atendimento à gestante de alto risco e em situações de urgência/emergência, incluindo mecanismos de referência e contra-referência; fortalecer o sistema de formação/capacitação de pessoal na área de assistência obstétrica e neonatal; elaborar e/ou revisar, imprimir e distribuir material técnico e educativo; qualificar e humanizar a atenção à mulher em situação de abortamento; apoiar a expansão da rede laboratorial; garantir a oferta de ácido fólico sulfato ferroso para todas as gestantes; melhorar a informação sobre a magnitude e tendência da mortalidade materna;

5-Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual: organizar redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência sexual e doméstica; articular a atenção à mulher em situação de violência com ações de prevenção de DST/aids; promover ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual;

6-Promover, conjuntamente com o Programa DST/AIDS, a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids na população feminina: prevenir as DST e a infecção pelo HIV/aids entre mulheres; ampliar e qualificar a atenção à saúde das mulheres vivendo com HIV e aids;

7-Reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina: organizar em municípios polos de microrregiões redes de referência e contra-referência para o diagnóstico e o tratamento de câncer de colo uterino e de mama; garantir o cumprimento da Lei Federal que prevê a cirurgia de reconstrução mamária nas mulheres que realizaram mastectomia; oferecer o teste anti-HIV e de sífilis para as mulheres incluídas no Programa Viva Mulher, especialmente aquelas com diagnóstico de DST, HPV e/ou lesões intra-epiteliais de alto grau/câncer invasor;

8-Implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero: melhorar a informação sobre as mulheres portadoras de transtornos mentais no SUS; qualificar a atenção à saúde mental das mulheres; incluir o enfoque de gênero e de raça na atenção às mulheres portadoras de transtornos mentais e promover a integração com setores não-governamentais, fomentando sua participação nas definições da política de atenção às mulheres portadoras de transtornos mentais;

9-Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério: ampliar o acesso e qualificar a atenção às mulheres no climatério na rede SUS;

10-Promover a atenção à saúde da mulher na terceira idade: incluir a abordagem às especificidades da atenção à saúde da mulher na Política de Atenção à Saúde do Idoso no SUS; incentivar a incorporação do enfoque de gênero na Atenção à Saúde do Idoso no SUS;

11-Promover a atenção à saúde da mulher negra: melhorar o registro e produção de dados; capacitar profissionais de saúde; implantar o Programa de Anemia Falciforme (PAF/MS), dando ênfase às especificidades das mulheres em idade fértil e no ciclo gravídico-puerperal; incluir e consolidar o recorte racial/étnico nas ações de saúde da mulher, no âmbito do SUS; estimular e fortalecer a interlocução das áreas de saúde da mulher das SES e SMS com os movimentos e entidades relacionados à saúde da população negra;

12-Promover a atenção à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade: implementar ações de vigilância e atenção à saúde da trabalhadora da cidade e do campo, do setor formal e informal; introduzir nas políticas de saúde e nos movimentos sociais a noção de direitos das mulheres trabalhadoras relacionados à saúde;

13-Promover a atenção à saúde da mulher indígena: ampliar e qualificar a atenção integral à saúde da mulher indígena;

14-Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão, incluindo a promoção das ações de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/Aids nessa população: ampliar o acesso e qualificar a atenção à saúde das presidiárias.

 

SAÚDE DA CRIANÇA

Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança - PNAISC

coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do território, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais.

A PNAISC se estrutura em 07 (sete) eixos estratégicos, com a finalidade de orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança no território nacional, considerando os determinantes sociais e condicionantes para garantir o direito à vida e à saúde, visando à efetivação de medidas que permitam o nascimento e o pleno desenvolvimento na infância, de forma saudável e harmoniosa, bem como a redução das vulnerabilidades e riscos para o adoecimento e outros agravos, a prevenção das doenças crônicas na vida adulta e da morte prematura de crianças, a seguir relacionados:

1 - Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido: consiste na melhoria do acesso, cobertura, qualidade e humanização da atenção obstétrica e neonatal, integrando as ações do pré-natal e acompanhamento da criança na atenção básica com aquelas desenvolvidas nas maternidades, conformando-se uma rede articulada de atenção;

2- Aleitamento materno e alimentação complementar saudável: estratégia ancorada na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, iniciando na gestação, considerando-se as vantagens da amamentação para a criança, a mãe, a família e a sociedade, bem como a importância de estabelecimento de hábitos alimentares saudáveis;

3 - Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral: consiste na vigilância e estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do "Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI)", pela atenção básica à saúde, conforme as orientações da "Caderneta de Saúde da Criança", incluindo ações de apoio às famílias para o fortalecimento de vínculos familiares;

4 - Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas: consiste em estratégia para o diagnóstico precoce e a qualificação do manejo de doenças prevalentes na infância e ações de prevenção de doenças crônicas e de cuidado dos casos diagnosticados, com o fomento da atenção e internação domiciliar sempre que possível;

5- Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz: consiste em articular um conjunto de ações e estratégias da rede de saúde para a prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz, além de organizar metodologias de apoio aos serviços especializados e processos formativos para a qualificação da atenção à criança em situação de violência de natureza sexual, física e psicológica, negligência e/ou abandono, visando à implementação de linhas de cuidado na Rede de Atenção à Saúde e na rede de proteção social no território;

6 - Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade: consiste na articulação de um conjunto de estratégias intrassetoriais e intersetoriais, para inclusão dessas crianças nas redes temáticas de atenção à saúde, mediante a identificação de situação de vulnerabilidade e risco de agravos e adoecimento, reconhecendo as especificidades deste público para uma atenção resolutiva; e

7 - Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno: consiste na contribuição para o monitoramento e investigação da mortalidade infantil e fetal e possibilita a avaliação das medidas necessárias para a prevenção de óbitos evitáveis.

 

SAÚDE DA PESSOA IDOSA

Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do seu território, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais.

Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa – PNASIPI

1-Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável: realizar ações de prevenção de acidentes no domicílio e nas vias públicas, realizar ações integradas de combate à violência doméstica e institucional contra idosos e idosas, facilitar a participação das pessoas idosas em equipamentos sociais, grupos de terceira idade, atividade física, com ações de promoção, valorização de experiências positivas e difusão dessas na rede, nortear e captar experiências, informar e estimular a prática de nutrição balanceada, sexo seguro, imunização e hábitos de vida saudáveis, realizar ações motivadoras ao abandono do uso de álcool, tabagismo e sedentarismo, em todos os níveis de atenção, promover ações grupais integradoras com inserção de avaliação, diagnóstico e tratamento da saúde mental da pessoa idosa, estimular programas de prevenção de agravos de doenças crônicas não-transmissíveis em indivíduos idosos, implementar ações para reduzir hospitalizações e aumentar habilidades para o autocuidado dos usuários do SUS, incluir ações de reabilitação para a pessoa idosa na atenção primária de modo a intervir no processo que origina a dependência funcional, investir na promoção da saúde e articular as ações do Sistema Único de Saúde com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

2-Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa: Instrumentos gerenciais baseados em levantamento de dados sobre a capacidade funcional e sócio familiares da pessoa idosa deverão ser implementados pelos gestores municipais e estaduais do SUS para enfrentamento das dificuldades inerentes à complexidade de saúde da pessoa idosa, incorporação, na atenção básica, de mecanismos que promovam a melhoria da qualidade e aumento da resolutividade da atenção à pessoa idosa, com envolvimento dos profissionais da atenção básica e das equipes do Saúde da Família, incluindo a atenção domiciliar e ambulatorial, com incentivo à utilização de instrumentos técnicos validados, como de avaliação funcional e psicossocial, incorporação, na atenção especializada, de mecanismos que fortaleçam a atenção à pessoa idosa com reestruturação e implementação das ações nas Redes de Atenção à Saúde, visando a integração efetiva com a atenção básica e os demais níveis de atenção, garantindo a integralidade da atenção, por meio do estabelecimento de fluxos de referência e contra-referência; e implementando de forma efetiva modalidades de atendimento que correspondam às necessidades da população idosa, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, sempre que possível. Contemplando também fluxos de retaguarda para a rede hospitalar e demais especialidades, disponíveis no Sistema Único de Saúde;

3-Buscar estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;

4-Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa: provimento de insumos, de suporte em todos os níveis de atenção, prioritariamente na atenção domiciliar inclusive medicamentos: provimento de recursos para adequação de estrutura física dos serviços próprios do SUS, provimento de recursos para ações de qualificação e de capacitação de recursos humanos, e incremento da qualidade técnica dos profissionais de saúde do SUS na atenção à pessoa idosa, produção de material de divulgação e informativos sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, normas técnicas e operacionais, protocolos e manuais de atenção, para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, implementação de procedimento ambulatorial específico para a avaliação global do idoso; e determinação de critérios mínimos de estrutura, processo e resultados, com vistas a melhorar o atendimento à população idosa, aplicáveis às unidades de saúde do SUS, de modo que a adequação a esses critérios seja incentivada e mereça reconhecimento;

5-Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa.

 

SAÚDE DO HOMEM

Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do território, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais.

1-Implantar mecanismos de regulação das atividades relativas à Política Nacional;

2-Estabelecer parceria com as diversas organizações cujas atividades tenham afinidade com as ações propostas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;

3-Promover, na esfera de suas competências, a articulação intersetorial e interinstitucional necessária à implementação da Política Nacional;

4-Elaborar e pactuar, no âmbito estadual, protocolos clínicos/terapêuticos, em consonância com as diretrizes nacionais da atenção, apoiando os municípios na implementação dos mesmos;

5-Promover, junto à população, ações de informação, educação e comunicação em saúde visando difundir a Política Nacional;

6-Estimular e apoiar em pareceria com o Conselho Estadual de Saúde o processo de discussão com participação de todos os setores da sociedade, com foco no controle social, nas questões pertinentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;

7-Incentivar junto à rede educacional estadual, ações educativas que visem à promoção e atenção à saúde do homem.

 

SAÚDE PRISIONAL

Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do território, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais.

1-Promover através de ações individuais e coletivas com vista à promoção, prevenção, redução e / ou eliminação de riscos e agravos à saúde da população prisional do Estado do Amapá;

2-Monitorar e avaliar as ações e serviços previstos no Plano Estadual de Saúde Prisional;

3-Monitorar a utilização dos recursos financeiros repassados pelo MS;

4-Articular junto á gestão a contratação dos profissionais que comporão as equipes de saúde prisional;

5-Promover a qualificação das equipes de saúde que atuam no sistema prisional.

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do território, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais.

 

1-Coordenar e apoiar tecnicamente a implantação e implementação dos Programas pertinentes a ATAN nos municípios;

2-Apoiar e realizar capacitações técnicas nos municípios;

3-Realizar monitoramento e avaliação das ações da PNAN nos municípios;

4-Monitorar as condicionalidades inerentes á saúde no Programa Bolsa Família;

5-Apoiar na realização das ações de aleitamento materno;

6-Coordenar o Programa da Vitamina A e Programa do Ferro;

7-Monitorar as ações de vigilância nutricional.

 

PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE (PROSAD)

Definir, coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do seu território, as ações do PROSAD, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais.

1-Promover o acompanhamento, crescimento e desenvolvimento integral da saúde dos adolescentes e jovens;

2-Promover, monitorar e avaliar as atividades em saúde sexual e saúde reprodutiva, ofertadas pelos profissionais de saúde aos adolescentes e jovens;

3-Promover ações de prevenção e atenção integral no uso abusivo de álcool e outras drogas por pessoas jovens.

4-Coordenar, monitorar e avaliar a implantação da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisório;

5-Apoiar tecnicamente o desenvolvimento da educação permanente dos profissionais da saúde no que se refere ao crescimento e desenvolvimento do adolescente.

 

 

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

 Definir, coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do seu território, as ações do Decreto que institui o PSE, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais.

1-Promover a articulação entre as secretarias municipais de saúde e educação para implantação e/ou implementação das atividades pactuadas nas escolas no PSE;

2-Subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE nos Municípios entre o SUS e o sistema de ensino público, no nível da educação básica;

3-Subsidiar a formulação das propostas de formação dos profissionais de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE;

4-Apoiar os gestores municipais na articulação, planejamento e implementação das ações do PSE;

5-Apoiar os Grupos de Trabalho Intersetoriais no processo de definição das prioridades e metas de atendimento do PSE;

6-Monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas nas escolas pactuadas do PSE, com foco para a melhoria dos indicadores de saúde dos escolares;

7-Realizar visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE.

 

 

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